Estudantes poderão ter desconto em ônibus interestadual

Projeto de Lei 675/11

TJSP nega pedido de indenização por perdas no mercado de ações

O autor pedia a devolução de valores correspondentes às ações de sua titularidade, que teriam sido vendidas sem autorização, além de indenização por danos morais

Advogado que agiu com negligência é condenado a indenizar cliente que perdeu a demanda

Ao agir com negligência e cometer erros, o advogado causou prejuízos ao cliente, o qual tinha expectativa de vitória, visto que num caso análogo, vivenciado por um ex-colega de trabalho, um similar pedido formulado na reclamatória trabalhista foi julgado procedente

Habeas corpus. Furto.

Princípio da insignificância. Não se pode atribuir valor ínfimo ao bem furtado.

IPTU. Exceção de preexecutividade.

Alegação de causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Morte de preso. Assassinado por outros. Responsabilidade objetiva do Estado.

Responsabilidade objetiva do Estado, que responde pela segurança, pela integridade física e pela vida de todos os presos sob custódia.

Data de prescrição dos crimes estará na capa dos processos em trâmite no STF e no STJ

Projeto acaba com a prescrição de crimes previstos no Código Penal

Não cabe retenção do imposto de renda sobre indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho

Aprovado projeto que obriga cartórios a divulgar preço dos serviços oferecidos à população

A proposta - que altera a Lei 6.015/73, que dispõe sobre os registros públicos - será encaminhada à sanção.

Caixa pagará R$ 38 mil a empregada com Ler/Dort

A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 38 mil a empregada acometida por doença ocupacional (Ler/Dort).

Estado pagará indenização por morte de detento em presídio

Seis categorias de acidentes no trabalho

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br.

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto

Relator arquiva onze pedidos de habeas corpus da Operação Navalha

Falta grave. Dias remidos. Art. 127 da Lei nº 7.210/84.

Seguro deve honrar apólice e não reerguer imóvel sinistrado

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Catanduvas e condenou a Liberty Paulista Seguros ao pagamento de indenização no valor de R$ 35 mil a D.L.C.Z., que teve imóvel de sua propriedade totalmente destruído em incêndio.

Justiça autoriza cirurgia de redução de estômago

TJ mantém condenação por danos morais decorrentes de coma

Juiz federal é afastado da condução de processos de João Arcanjo Ribeiro